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Engenharia jurídica · São Paulo

Licenças e regularização que a Prefeitura, o Bombeiro e o cartório realmente exigem

Alvará de funcionamento, AVCB, vigilância sanitária e regularização de imóvel em São Paulo, sem enrolação. A gente descomplica a burocracia: explica cada etapa em português claro, cuida do projeto e do protocolo e acompanha o processo até a resposta do órgão.

  • Diagnóstico técnico gratuito
  • São Paulo e Grande São Paulo
  • Prefeitura, Bombeiros e cartório

Onde o processo corre

  • PM
    Prefeitura de São PauloAlvará de funcionamento (ALF), aprovação de projetos e anistia
  • CB
    Corpo de BombeirosAVCB e CLCB conforme risco, área e pavimentos (IT‑42)
  • VS
    Vigilância sanitáriaLicença municipal (COVISA) ou estadual (SIVISA)
  • RI
    CartórioDesdobro de lote, inventário extrajudicial e usucapião

Quem somos

O que fazemos, como fazemos e por que fazemos

O que fazemos

Cuidamos de licenças e regularizações em São Paulo: alvará de funcionamento, AVCB e CLCB, vigilância sanitária, regularização de imóveis, desdobro e aprovação de projetos. Você conta o que precisa, e a gente cuida do caminho até o órgão.

Como fazemos

Começamos por um diagnóstico gratuito e explicamos tudo em linguagem simples. Sabemos o que cada órgão pede antes de protocolar, e é isso que dá agilidade ao processo: menos idas e vindas e menos exigências que poderiam ser evitadas.

Por que fazemos

Porque a burocracia trava quem trabalha. Muita gente adia a regularização por medo da complicação, e o negócio ou o imóvel fica parado. Nosso trabalho é destravar isso com clareza e honestidade, sem prometer o que não depende de nós.

Conheça a nossa história

Por onde começar

Licenças costumam ser rápidas. Regularização é mais simples do que parece

Alvará, Bombeiros e vigilância sanitária

São, em geral, os serviços mais rápidos e tranquilos de resolver. Se o seu negócio precisa abrir ou renovar, é por aqui que a maioria dos clientes começa.

Alvará de funcionamento · AVCB e CLCB · Vigilância sanitária

Regularização de imóveis

É mais simples do que parece: a grande maioria dos imóveis tem alguma irregularidade e, na maior parte dos casos, ela pode ser regularizada. Para imóveis com menos de 150 m² e isentos de IPTU, o caminho da anistia automática costuma levar cerca de 45 dias, em média. É uma média, não uma garantia: cada caso depende da Prefeitura, da documentação e do cartório.

Como regularizar um imóvel em São Paulo

Como trabalhamos

Do diagnóstico ao órgão, sem misturar matrícula com carnê

  1. Diagnóstico gratuito. Tipo de uso, endereço, área, documentos que você já tem e o que o órgão já devolveu.
  2. Enquadramento técnico. Risco (ALF, CLCB ou AVCB), anistia ou via comum, lote ou só IPTU, cartório ou justiça.
  3. Peças e protocolo. Projeto, ART/RRT quando couber, petições e acompanhamento até a emissão ou a exigência seguinte.
  4. Transparência. Dizemos o que depende de nós e o que depende do órgão, sem prometer prazo nem aprovação.

O que não fazemos

Não prometemos aprovação nem prazo garantido, porque quem decide é o órgão. Não misturamos CLCB com AVCB, nem desdobro de lote com desdobro de IPTU. Em inventário e usucapião, o conteúdo é informativo: a lei exige advogado nas vias adequadas (Provimento OAB nº 205/2021).

Leitura rápida

Três distinções que fazem diferença no seu processo

TemaNão éÉ
CLCBVistoria de médio/alto riscoBaixo risco, até 750 m² e 3 pavimentos, Via Fácil, IT-42
AVCBO certificado digital de baixo riscoMédio/alto risco, área > 750 m² ou > 3 pavimentos, vistoria presencial
Desdobro de loteSó separar o carnê do IPTUDivide o lote, encerra matrícula antiga, cria novas no cartório (Lei 6.766/79)
Desdobro de IPTUDivisão registral do terrenoIndividualiza a cobrança fiscal; a matrícula continua uma
Licença sanitáriaAFE da ANVISAÓrgão municipal (COVISA) ou estadual (SIVISA)

Fontes legais citadas nas páginas de serviço: IT-42/CBPMESP, Lei 6.766/79, Lei 17.202/19, Lei 10.705/2000, CPC, Resolução CNJ 571/2024, Lei 14.223/2006.

Perguntas frequentes

Dúvidas que a busca realmente faz

O foco é São Paulo e a Grande São Paulo, onde mudam portal, subprefeitura, Corpo de Bombeiros e cartório. Cada endereço pede enquadramento próprio.
MEIs foram isentos desde 2020 pela Lei da Liberdade Econômica, no recorte legal da isenção. Isso não dispensa, por si, Corpo de Bombeiros, vigilância sanitária ou regras do ponto.
Não. Não prometemos percentual de aprovação nem prazo garantido, porque a decisão é do órgão. O que podemos compartilhar é a nossa experiência: a regularização automática de imóveis pequenos costuma levar, em média, 45 dias, mas isso varia de caso a caso.
Atendente e cliente sorrindo em conversa acolhedora pelo celular, consulta gratuita e sem pressão

Próximo passo

Diagnóstico técnico gratuito em São Paulo

Envie o tipo de serviço, o endereço e o que a Prefeitura, o Corpo de Bombeiros ou o cartório já exigiu. Respondemos com o caminho e os documentos, sem inventar prazo milagroso.

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