
Engenharia jurídica · São Paulo
Licenças e regularização que a Prefeitura, o Bombeiro e o cartório realmente exigem
Alvará de funcionamento, AVCB, vigilância sanitária e regularização de imóvel em São Paulo, sem enrolação. A gente descomplica a burocracia: explica cada etapa em português claro, cuida do projeto e do protocolo e acompanha o processo até a resposta do órgão.
- Diagnóstico técnico gratuito
- São Paulo e Grande São Paulo
- Prefeitura, Bombeiros e cartório
Onde o processo corre
- PMPrefeitura de São PauloAlvará de funcionamento (ALF), aprovação de projetos e anistia
- CBCorpo de BombeirosAVCB e CLCB conforme risco, área e pavimentos (IT‑42)
- VSVigilância sanitáriaLicença municipal (COVISA) ou estadual (SIVISA)
- RICartórioDesdobro de lote, inventário extrajudicial e usucapião
Nossos serviços
Escolha o serviço de que você precisa

Alvará de funcionamento
ALF no Empreenda Fácil, conforme o risco da atividade e o endereço.

AVCB e CLCB
CLCB digital no baixo risco; AVCB com vistoria no médio e alto risco.

Regularização de imóveis
Anistia, Habite-se, averbação e o caminho até a matrícula.
04Desdobro de lote
Divide a matrícula. Não é o mesmo que separar o IPTU.
05Desdobro de IPTU
Só o carnê. A matrícula continua uma só.
06Aprovação de projetos
Alvará de construção e execução no Aprova Digital.
07Viabilidade construtiva
Potencial construtivo antes de comprar ou projetar.
08Vigilância sanitária
COVISA no município; AFE só quando a ANVISA exige.
09TPU mesas e cadeiras
Mesas na calçada com Tô Legal e faixa livre de pedestre.
10CADAN
Letreiro e fachada dentro da Lei Cidade Limpa.
11Inventário
Cartório com consenso; justiça quando a lei exige.
12Usucapião
Prazos de 2 a 15 anos; judicial ou extrajudicial.
Quem somos
O que fazemos, como fazemos e por que fazemos
O que fazemos
Cuidamos de licenças e regularizações em São Paulo: alvará de funcionamento, AVCB e CLCB, vigilância sanitária, regularização de imóveis, desdobro e aprovação de projetos. Você conta o que precisa, e a gente cuida do caminho até o órgão.
Como fazemos
Começamos por um diagnóstico gratuito e explicamos tudo em linguagem simples. Sabemos o que cada órgão pede antes de protocolar, e é isso que dá agilidade ao processo: menos idas e vindas e menos exigências que poderiam ser evitadas.
Por que fazemos
Porque a burocracia trava quem trabalha. Muita gente adia a regularização por medo da complicação, e o negócio ou o imóvel fica parado. Nosso trabalho é destravar isso com clareza e honestidade, sem prometer o que não depende de nós.
Por onde começar
Licenças costumam ser rápidas. Regularização é mais simples do que parece
Alvará, Bombeiros e vigilância sanitária
São, em geral, os serviços mais rápidos e tranquilos de resolver. Se o seu negócio precisa abrir ou renovar, é por aqui que a maioria dos clientes começa.
Alvará de funcionamento · AVCB e CLCB · Vigilância sanitária
Regularização de imóveis
É mais simples do que parece: a grande maioria dos imóveis tem alguma irregularidade e, na maior parte dos casos, ela pode ser regularizada. Para imóveis com menos de 150 m² e isentos de IPTU, o caminho da anistia automática costuma levar cerca de 45 dias, em média. É uma média, não uma garantia: cada caso depende da Prefeitura, da documentação e do cartório.
Como trabalhamos
Do diagnóstico ao órgão, sem misturar matrícula com carnê
- Diagnóstico gratuito. Tipo de uso, endereço, área, documentos que você já tem e o que o órgão já devolveu.
- Enquadramento técnico. Risco (ALF, CLCB ou AVCB), anistia ou via comum, lote ou só IPTU, cartório ou justiça.
- Peças e protocolo. Projeto, ART/RRT quando couber, petições e acompanhamento até a emissão ou a exigência seguinte.
- Transparência. Dizemos o que depende de nós e o que depende do órgão, sem prometer prazo nem aprovação.
O que não fazemos
Não prometemos aprovação nem prazo garantido, porque quem decide é o órgão. Não misturamos CLCB com AVCB, nem desdobro de lote com desdobro de IPTU. Em inventário e usucapião, o conteúdo é informativo: a lei exige advogado nas vias adequadas (Provimento OAB nº 205/2021).
Leitura rápida
Três distinções que fazem diferença no seu processo
| Tema | Não é | É |
|---|---|---|
| CLCB | Vistoria de médio/alto risco | Baixo risco, até 750 m² e 3 pavimentos, Via Fácil, IT-42 |
| AVCB | O certificado digital de baixo risco | Médio/alto risco, área > 750 m² ou > 3 pavimentos, vistoria presencial |
| Desdobro de lote | Só separar o carnê do IPTU | Divide o lote, encerra matrícula antiga, cria novas no cartório (Lei 6.766/79) |
| Desdobro de IPTU | Divisão registral do terreno | Individualiza a cobrança fiscal; a matrícula continua uma |
| Licença sanitária | AFE da ANVISA | Órgão municipal (COVISA) ou estadual (SIVISA) |
Fontes legais citadas nas páginas de serviço: IT-42/CBPMESP, Lei 6.766/79, Lei 17.202/19, Lei 10.705/2000, CPC, Resolução CNJ 571/2024, Lei 14.223/2006.
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Perguntas frequentes
Dúvidas que a busca realmente faz

Próximo passo
Diagnóstico técnico gratuito em São Paulo
Envie o tipo de serviço, o endereço e o que a Prefeitura, o Corpo de Bombeiros ou o cartório já exigiu. Respondemos com o caminho e os documentos, sem inventar prazo milagroso.
