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Prefeitura + Cartório de Registro de Imóveis

Desdobro de lote: dividir o terreno e abrir novas matrículas

Desdobro de lote é a divisão de um lote existente em dois ou mais, sem abertura de via nova, regida pela Lei 6.766/79. Encerra a matrícula antiga e cria matrículas novas no cartório. Não se confunde com desdobro de IPTU, que só individualiza a cobrança do imposto.

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  • Prefeitura, Bombeiros e cartório

O desdobro de lote pede profissional habilitado (CREA, CAU ou CFT), aprovação municipal e registro em cartório. O cartório encerra a matrícula antiga e abre as novas. Custos: honorários técnicos, taxas de Prefeitura e emolumentos de cartório (tabelados por lei estadual).

Desdobro × desmembramento

Desdobro divide lote já existente sem abrir rua. Desmembramento, no regime da Lei 6.766/79, é figura distinta, em regra associada a parcelamento com logística urbanística própria. A conversa de balcão mistura os dois; o processo municipal não mistura.

  1. Levantamento topográfico e conferência de índices (testada, área mínima, zoneamento).
  2. Projeto de desdobro e ART/RRT.
  3. Aprovação na Prefeitura.
  4. Registro no cartório: encerramento da matrícula-mãe e abertura das filhas.

Habite-se do prédio existente pode ser exigido ou não conforme o caso. Não use a regra do vizinho como regra do seu lote.

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Envie a matrícula e o endereço. Fazemos a análise do seu caso gratuitamente e dizemos se é desdobro, desmembramento ou outro caminho.

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Perguntas frequentes

Dúvidas que a busca realmente faz

Desdobro parte de um lote já constituído e o divide sem abrir via nova. Desmembramento é outra figura da Lei 6.766/79. O nome errado no protocolo devolve o processo.
Depende da Prefeitura, da edificação no lote e do zoneamento. Há casos em que a regularização da construção é pré-requisito; há casos em que o objeto é só a divisão do solo. Isso se lê no cadastro e na planta.
Há duas filas: municipal e registral. Sem índice atendido, não adianta empurrar para o cartório.

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Envie o tipo de serviço, o endereço e o que a Prefeitura, o Corpo de Bombeiros ou o cartório já exigiu. Respondemos com o caminho e os documentos, sem inventar prazo milagroso.

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