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Guia · Prefeitura de São Paulo

Recebi um Comunique-se da Prefeitura de São Paulo: o que fazer?

O Comunique-se é o comunicado em que a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) lista ajustes ou documentos que faltam para o processo seguir. O prazo para atender às exigências é de 30 dias corridos, prorrogáveis por mais 30 a pedido do interessado, conforme o Código de Obras e Edificações.

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O que é o Comunique-se

É o comunicado emitido durante a análise do processo de licenciamento de edificações para pedir ajustes ou complementações. A Portaria SMUL 167/2024 estabeleceu novas regras para esses comunicados e tornou o atendimento técnico predominantemente remoto, com o munícipe informado de forma digital.

Qual é o prazo

O prazo de atendimento às exigências é de 30 dias corridos, prorrogáveis por mais 30 dias a pedido do interessado. Os prazos são contados de forma contínua, a partir da publicação no Diário Oficial da Cidade, excluindo-se o dia do início e incluindo-se o do fim. Se o vencimento cair em dia sem expediente, ele passa para o primeiro dia útil seguinte. Em regra, os prazos não se suspendem.

Recebeu um Comunique-se e não sabe por onde começar?

Envie o comunicado e o endereço. Fazemos a análise do seu caso gratuitamente e dizemos como responder.

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Como organizar a resposta

  1. Leia o comunicado inteiro e liste cada exigência separadamente.
  2. Identifique quais itens são de projeto, quais são de documento e quais dependem de terceiros, como o responsável técnico ou o cartório.
  3. Reúna e corrija tudo antes de protocolar, para responder de uma vez a todos os itens.
  4. Anote o prazo e o pedido de prorrogação, se precisar, antes de ele vencer.

Atendimento técnico da SMUL

Em caso de dúvidas sobre a resposta ao Comunique-se, a Prefeitura informa que o atendimento técnico pode ser solicitado pelo e-mail smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br.

O que fazer na prática

Um Comunique-se não é o fim do processo, mas tem prazo. O mais seguro é entender o que cada exigência pede antes de responder. Se quiser, a equipe da Velora analisa o comunicado e mostra o caminho.

Conteúdo conferido em outubro de 2026. Fonte oficial: SMUL padroniza a emissão de comunicados e adota atendimento remoto (Portaria 167/2024). Os prazos de contagem seguem as regras da SMUL sobre Comunique-ses, NECs e IEOSs.

Perguntas frequentes

Dúvidas que a busca realmente faz

O prazo é de 30 dias corridos, prorrogáveis por mais 30 dias a pedido do interessado, conforme o Código de Obras e Edificações.
A SMUL informa que o atendimento técnico é predominantemente remoto e que dúvidas sobre a resposta podem ser tiradas pelo e-mail smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br.
Os prazos são contados em dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial da Cidade, e o vencimento em dia sem expediente passa para o primeiro dia útil seguinte.

Próximo passo

Diagnóstico técnico gratuito em São Paulo

Envie o tipo de serviço, o endereço e o que a Prefeitura, o Corpo de Bombeiros ou o cartório já exigiu. Respondemos com o caminho e os documentos, sem inventar prazo milagroso.

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