O que é o Comunique-se
É o comunicado emitido durante a análise do processo de licenciamento de edificações para pedir ajustes ou complementações. A Portaria SMUL 167/2024 estabeleceu novas regras para esses comunicados e tornou o atendimento técnico predominantemente remoto, com o munícipe informado de forma digital.
Qual é o prazo
O prazo de atendimento às exigências é de 30 dias corridos, prorrogáveis por mais 30 dias a pedido do interessado. Os prazos são contados de forma contínua, a partir da publicação no Diário Oficial da Cidade, excluindo-se o dia do início e incluindo-se o do fim. Se o vencimento cair em dia sem expediente, ele passa para o primeiro dia útil seguinte. Em regra, os prazos não se suspendem.
Envie o comunicado e o endereço. Fazemos a análise do seu caso gratuitamente e dizemos como responder.
Como organizar a resposta
- Leia o comunicado inteiro e liste cada exigência separadamente.
- Identifique quais itens são de projeto, quais são de documento e quais dependem de terceiros, como o responsável técnico ou o cartório.
- Reúna e corrija tudo antes de protocolar, para responder de uma vez a todos os itens.
- Anote o prazo e o pedido de prorrogação, se precisar, antes de ele vencer.
Atendimento técnico da SMUL
Em caso de dúvidas sobre a resposta ao Comunique-se, a Prefeitura informa que o atendimento técnico pode ser solicitado pelo e-mail smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br.
O que fazer na prática
Um Comunique-se não é o fim do processo, mas tem prazo. O mais seguro é entender o que cada exigência pede antes de responder. Se quiser, a equipe da Velora analisa o comunicado e mostra o caminho.
Conteúdo conferido em outubro de 2026. Fonte oficial: SMUL padroniza a emissão de comunicados e adota atendimento remoto (Portaria 167/2024). Os prazos de contagem seguem as regras da SMUL sobre Comunique-ses, NECs e IEOSs.