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Guia · Código Civil

Tipos de usucapião: seis modalidades, prazos de 2 a 15 anos

A usucapião extraordinária pede 15 anos de posse (10 com moradia ou obras), sem justo título nem boa-fé (art. 1.238 do CC). A ordinária pede 10 anos (5 em hipótese específica), com justo título e boa-fé (art. 1.242). As especiais urbana e rural pedem 5 anos, com teto de 250 m² e 50 hectares. A familiar pede 2 anos em abandono de lar (art. 1.240-A). A coletiva, 5 anos.

  • Conteúdo informativo
  • São Paulo e Grande São Paulo
  • Prefeitura, Bombeiros e cartório

A via extrajudicial (art. 216-A da Lei de Registros Públicos) corre no cartório com ata notarial e advogado. A judicial continua sendo a casa do conflito e das cadeias dominiais opacas. Relatos de duração, 6 a 18 meses no cartório, 2 a 8 anos na justiça, são de mercado, não prazo prometido.

Usucapião não é anistia de obra

Quem construiu sem Habite-se em São Paulo discute, antes, a Lei 17.202/19 e a averbação. Usucapião entra quando a posse e o tempo preenchem uma modalidade de aquisição da propriedade, não quando falta um alvará recente.

Texto educativo. Sem captação predatória e sem promessa de registro (Provimento OAB nº 205/2021).

Perguntas frequentes

Dúvidas que a busca realmente faz

A familiar tem o menor prazo legal (2 anos), mas o recorte é estreito (abandono de lar). “Mais rápida” no papel não é a que cabe no seu fato.
Sim, na via do art. 216-A da LRP, se não houver óbice registral e a documentação da posse fechar. Advogado e ata notarial entram na lista, não são opcionais.

Próximo passo

Atendimento em São Paulo

Envie o tipo de serviço, o endereço e o que a Prefeitura, o Corpo de Bombeiros ou o cartório já exigiu. Respondemos com o caminho e os documentos, sem inventar prazo milagroso.

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