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Guia · Registro de imóveis

Desdobro de lote não é desdobro de IPTU

Desdobro de lote, na Lei 6.766/79, divide um lote existente em dois ou mais, sem abrir via nova, com aprovação municipal e registro em cartório: a matrícula antiga se encerra e nascem matrículas novas. Desdobro de IPTU só fatiou a cobrança do imposto.

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  • Prefeitura, Bombeiros e cartório

A confusão é cotidiana: o dono vê dois carnês e acha que pode vender “a metade da frente”. Sem matrícula própria, não há metade da frente no registro.

O que o cartório vê

O registrador vê a matrícula. Se ela continua única, o lote continua único, ainda que a Prefeitura tenha aberto dois códigos de contribuinte.

O que a Prefeitura vê no fiscal

Dois lançamentos de IPTU, duas cobranças, eventualmente dois responsáveis. Útil para rateio entre herdeiros ou sócios. Inútil para financiar, vender ou construir como se fossem dois lotes legais.

Custos do desdobro de lote

Honorários do profissional habilitado (CREA/CAU/CFT), taxas municipais e emolumentos de cartório tabelados por lei estadual. Não existe “taxa única nacional” que caiba em uma landing.

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Perguntas frequentes

Dúvidas que a busca realmente faz

Não. Significam duas cobranças. Lote novo só com matrícula nova.
O desdobro de lote (ou outra figura registral cabível), não o desdobro fiscal sozinho.

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Envie o tipo de serviço, o endereço e o que a Prefeitura, o Corpo de Bombeiros ou o cartório já exigiu. Respondemos com o caminho e os documentos, sem inventar prazo milagroso.

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