A confusão é cotidiana: o dono vê dois carnês e acha que pode vender “a metade da frente”. Sem matrícula própria, não há metade da frente no registro.
O que o cartório vê
O registrador vê a matrícula. Se ela continua única, o lote continua único, ainda que a Prefeitura tenha aberto dois códigos de contribuinte.
O que a Prefeitura vê no fiscal
Dois lançamentos de IPTU, duas cobranças, eventualmente dois responsáveis. Útil para rateio entre herdeiros ou sócios. Inútil para financiar, vender ou construir como se fossem dois lotes legais.
Custos do desdobro de lote
Honorários do profissional habilitado (CREA/CAU/CFT), taxas municipais e emolumentos de cartório tabelados por lei estadual. Não existe “taxa única nacional” que caiba em uma landing.
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