O que a regularização cobre
Construção sem Habite-se, reforma não averbada, divergência entre o que está no IPTU, no cadastro municipal e na matrícula. Em São Paulo, a Lei 17.202/19 (anistia) alcança imóveis construídos até 31/07/2014.
| Modalidade da anistia | Recorte típico | Prazo citado no mercado* |
|---|---|---|
| Automática | Isentos de IPTU, menos de 150 m² | Mais rápida, quando cabe |
| Declaratória | 150–1.500 m² | cerca de 30–60 dias |
| Comum | Fora dos recortes acima / via ordinária | cerca de 90–180 dias |
*Prazos de 30–60 e 90–180 dias são estimativas citadas no mercado, não garantia do Velora. Cada processo depende de exigência da SMUL, de documentação e de cartório.
Sobre o prazo da anistia. O protocolo do pedido tem um prazo definido pela Prefeitura, e esse prazo já foi prorrogado mais de uma vez. Como ele pode mudar, confirmamos a data vigente no início de cada atendimento, antes de qualquer decisão. Você também pode consultar o portal oficial Meu Imóvel Regular. Quanto antes o levantamento começa, menos o seu caso depende de prazo.
Envie o endereço e a área aproximada. Fazemos a análise do seu caso gratuitamente e dizemos qual caminho da anistia pode se aplicar.
Por que regularizar
Segundo a QuintoAndar, cerca de metade dos imóveis brasileiros têm alguma irregularidade. Escritórios do setor estimam que a regularização pode representar da ordem de 2% a 10% do valor do imóvel e que o imóvel regular tende a valorizar, números de terceiros, para contexto, não como promessa de resultado.

Na prática: o que esperar
Regularizar é mais simples do que parece: a grande maioria dos imóveis tem alguma irregularidade e, na maior parte dos casos, ela pode ser regularizada.
Para imóveis com menos de 150 m² e isentos de IPTU, a anistia automática costuma levar cerca de 45 dias, em média. É uma média observada, não uma garantia: o prazo real depende da Prefeitura, da documentação e do cartório.
Etapas
- Levantamento: matrícula, IPTU, plantas, fotos e o que já foi protocolado.
- Enquadrar anistia automática, declaratória, comum, ou via de Habite-se / averbação fora da anistia.
- Peças técnicas com responsável (CREA/CAU) e protocolo na Prefeitura.
- Fechar o ciclo na Receita, quando couber, e averbar no cartório.

Peça uma análise do seu caso. Respondemos com o enquadramento e os documentos que você vai precisar.
