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Lei Cidade Limpa · Anúncio indicativo

CADAN: a placa da loja também precisa de cadastro na Prefeitura

O CADAN é o Cadastro de Anúncios da Prefeitura de São Paulo para anúncios indicativos, placas e letreiros que identificam o próprio estabelecimento, sob a Lei Cidade Limpa (Lei 14.223/2006). Pede-se depois do Auto de Licença de Funcionamento. Testada menor que 10 m: até 1,5 m²; de 10 a 100 m: até 4 m².

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  • São Paulo e Grande São Paulo
  • Prefeitura, Bombeiros e cartório
TestadaÁrea máxima típica do anúncio indicativo
Menor que 10 mAté 1,5 m²
10 a 100 mAté 4 m²

Multa inicial por anúncio irregular aparece no mercado na faixa de R$ 10.000 a R$ 12.000, os valores variam entre fontes e devem ser checados na legislação e no auto de infração do caso. O CADAN vem depois do ALF, não no lugar dele.

Perguntas frequentes

Dúvidas que a busca realmente faz

Anúncio indicativo em São Paulo entra no CADAN, sob a Lei Cidade Limpa. Placa “só com o nome da loja” também se cadastra, se estiver no recorte da lei.
Até 1,5 m² se a testada for menor que 10 m; até 4 m² se a testada estiver entre 10 e 100 m, no recorte clássico do CADAN.
Fontes do setor citam da ordem de R$ 10 mil a R$ 12 mil na primeira autuação. Confirme o valor vigente no auto e na lei; não use o número de blog como tabela oficial.

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