Pedir diagnóstico

COVISA · SIVISA · ANVISA

Licença sanitária em São Paulo: municipal não é AFE da ANVISA

A licença ou alvará sanitário sai, em regra, da Vigilância Sanitária municipal (COVISA em São Paulo) ou estadual (SIVISA). A ANVISA é federal: edita RDCs, fiscaliza portos, aeroportos e fronteiras e concede a AFE, Autorização de Funcionamento de Empresa, para farmácias, indústrias e distribuidoras. Confundir os dois é o erro mais comum do cliente.

  • Diagnóstico técnico gratuito
  • São Paulo e Grande São Paulo
  • Prefeitura, Bombeiros e cartório

Na prática: a licença sanitária também está entre os processos mais rápidos e tranquilos que fazemos. Definimos primeiro se o seu caso é municipal, estadual ou federal, para protocolar no órgão certo. O prazo final depende do órgão.

DocumentoQuem emitePara quem
Licença / alvará sanitárioCOVISA (SP capital) ou vigilância estadual (SIVISA)Restaurante, mercado, serviços de saúde de competência municipal etc.
AFEANVISA (federal)Farmácia, indústria, distribuidora e demais hipóteses das RDCs

Restaurante em São Paulo, em regra, discute licença sanitária municipal, não AFE. Farmácia discute as duas esferas. O diagnóstico começa pelo CNAE e pelo que de fato se manipula, armazena ou vende.

Perguntas frequentes

Dúvidas que a busca realmente faz

Vigilância sanitária municipal ou estadual licencia o estabelecimento no território. A ANVISA é federal e trata de AFE e de RDCs setoriais. Um não substitui o outro.
Se há alimento, medicamento, cosmético, serviço de saúde ou outra atividade de interesse sanitário, quase sempre sim. O CNAE e o lay-out decidem o rito.
Em São Paulo, sim, pela via municipal (COVISA), além do ALF e, quando couber, do Corpo de Bombeiros.

Próximo passo

Diagnóstico técnico gratuito em São Paulo

Envie o tipo de serviço, o endereço e o que a Prefeitura, o Corpo de Bombeiros ou o cartório já exigiu. Respondemos com o caminho e os documentos, sem inventar prazo milagroso.

Pedir diagnóstico