Na prática: a licença sanitária também está entre os processos mais rápidos e tranquilos que fazemos. Definimos primeiro se o seu caso é municipal, estadual ou federal, para protocolar no órgão certo. O prazo final depende do órgão.
| Documento | Quem emite | Para quem |
|---|---|---|
| Licença / alvará sanitário | COVISA (SP capital) ou vigilância estadual (SIVISA) | Restaurante, mercado, serviços de saúde de competência municipal etc. |
| AFE | ANVISA (federal) | Farmácia, indústria, distribuidora e demais hipóteses das RDCs |
Restaurante em São Paulo, em regra, discute licença sanitária municipal, não AFE. Farmácia discute as duas esferas. O diagnóstico começa pelo CNAE e pelo que de fato se manipula, armazena ou vende.