Famílias e sócios usam o desdobro fiscal para cada um pagar o seu IPTU. Isso não cria dois lotes, não permite vender metade com matrícula própria e não substitui o desdobro da Lei 6.766/79.
| Desdobro de IPTU | Desdobro de lote | |
|---|---|---|
| O que divide | A cobrança do imposto | O lote e a matrícula |
| Onde corre | Cadastro fiscal / Prefeitura | Prefeitura + cartório |
| Índices urbanísticos | Não é o critério central | Área mínima, testada, zoneamento |
| Habite-se | Em regra não | Pode ser exigido |
| Venda de fração com matrícula nova | Não | Sim, após o registro |