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Cartório · CPC · ITCMD 4%

Inventário extrajudicial em São Paulo: escritura em cartório quando há consenso

Inventário é obrigatório quando há patrimônio. O extrajudicial corre em cartório, por escritura pública, com consenso entre herdeiros e advogado (art. 610, § 2º, do CPC). O judicial entra quando há litígio, e nas hipóteses legais de testamento ou incapazes, com as aberturas da Resolução CNJ 571/2024. Esta página informa; não promete resultado.

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  • São Paulo e Grande São Paulo
  • Prefeitura, Bombeiros e cartório
Extrajudicial (cartório)Judicial
QuandoConsenso entre herdeiros; advogado obrigatórioLitígio; e hipóteses de testamento/incapazes, com as aberturas da Res. CNJ 571/2024
Tempo de referência30–90 dias em relatos de mercado1 a 5 anos (ou mais)
ITCMD em SP4% fixos (art. 16 da Lei 10.705/2000)4% fixos (mesma alíquota)

Prazo de abertura: 60 dias do óbito (art. 611 do CPC), com conclusão em até 12 meses no rito processual. Multa do ITCMD (art. 21 da Lei 10.705/2000): 10% do imposto após 60 dias, 20% após 180 dias.

Abrigo de mangueira de incêndio vermelho com porta aberta em corredor

A Resolução CNJ 571/2024 passou a permitir inventário extrajudicial em hipóteses com menores/incapazes (frações ideais iguais + parecer favorável do MP, art. 12-A) e com testamento aberto/registrado judicialmente + autorização (art. 12-B). Cada caso lê a resolução, não o resumo de internet.

Sinalização de saída de emergência iluminada e luminária de emergência no teto

Custo total de um inventário em SP é citado por escritórios na faixa de 6% a 15% do patrimônio (Falchet e Marques). É contexto de mercado, não tabela do Velora. A reforma do ITCMD (progressividade até 8%) depende de lei estadual em SP e deve ser reconfirmada antes de qualquer publicação de alíquota nova.

Conteúdo informativo. Inventário exige advogado. Não há captação predatória nem promessa de resultado (Provimento OAB nº 205/2021).

Perguntas frequentes

Dúvidas que a busca realmente faz

ITCMD de 4% em São Paulo (Lei 10.705/2000), mais emolumentos de cartório ou custas judiciais e honorários. Relatos de mercado falam em 6% a 15% do patrimônio no total, não é cotação.
Sim, pela via extrajudicial, quando há consenso e a lei admite cartório. Advogado continua obrigatório (art. 610, § 2º, do CPC).
Multa de ITCMD (10% após 60 dias, 20% após 180) e travamento de venda, transferência e partilha. O prazo de abertura é 60 dias do óbito (art. 611 do CPC).

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