Falar com a equipe

Código Civil · Constituição · Cartório

Usucapião: seis modalidades e duas vias, judicial e cartório

Usucapião é o modo de adquirir a propriedade pela posse prolongada, nos prazos e requisitos da lei. Há seis modalidades principais, de 2 a 15 anos. A via extrajudicial (art. 216-A da Lei de Registros Públicos) corre no cartório, com ata notarial e advogado. Conteúdo educativo, em linha com o Provimento OAB nº 205/2021.

  • Conteúdo informativo
  • São Paulo e Grande São Paulo
  • Prefeitura, Bombeiros e cartório
ModalidadePrazoBase
Extraordinária15 anos (10 com moradia/obras)art. 1.238 do Código Civil, sem justo título nem boa-fé
Ordinária10 anos (5 em hipótese específica)art. 1.242, justo título e boa-fé
Especial urbana5 anos, até 250 m²art. 183 da CF / art. 1.240 do CC
Especial rural5 anos, até 50 hectaresart. 191 da CF / art. 1.239 do CC
Familiar2 anosart. 1.240-A, abandono de lar
Coletiva5 anosHipótese legal própria

Vias: judicial (relatos de 2 a 8 anos) e extrajudicial (art. 216-A da LRP), com ata notarial e advogado, em relatos de cerca de 6 a 18 meses. Prazos de duração do processo são de mercado, não garantia.

Página educativa. Usucapião exige análise de posse, justo título, boa-fé e eventuais ônus. Advogado na via adequada. Sem promessa de sentença ou de registro.

Perguntas frequentes

Dúvidas que a busca realmente faz

Contrato de gaveta pode ser elemento de justo título na modalidade que o exige, mas não basta sozinho. Contam posse, prazo, ânimo de dono e o que a matrícula ainda diz.
Pode ser o caminho quando a cadeia dominial quebrou e a posse preenche uma das modalidades. Não é atalho para quem simplesmente não averbou uma obra recente.
Na via extrajudicial, sim, além da ata notarial. Na judicial, a capacidade postulatória segue as regras processuais. Esta página não substitui consulta.

Próximo passo

Atendimento em São Paulo

Envie o tipo de serviço, o endereço e o que a Prefeitura, o Corpo de Bombeiros ou o cartório já exigiu. Respondemos com o caminho e os documentos, sem inventar prazo milagroso.

Falar com a equipe